O Presidente norte-americano Donald Trump assinou nesta segunda-feira, ao lado da mulher Melania, um projeto de lei que a primeira-dama ajudou a aprovar no Congresso, para estabelecer penas mais pesadas para a divulgação de imagens íntimas não consensuais online.
Em março, Melania Trump aproveitou a sua primeira aparição pública desde que retomou o cargo de primeira-dama para viajar até ao Capitólio para pressionar os membros da Câmara dos Representantes (câmara baixa do Congresso) a aprovar o projeto de lei após a sua aprovação pelo Senado (câmara alta).
A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, destacou nesta segunda-feira aos jornalistas que a primeira-dama foi “fundamental para a aprovação desta importante legislação”, noticiou a agência Associated Press (AP).
O projeto de lei torna crime federal “publicar intencionalmente” ou ameaçar publicar imagens íntimas sem o consentimento da pessoa, incluindo deepfakes criados por inteligência artificial (IA).
Os sites e as empresas de redes sociais serão obrigados a remover este material no prazo de 48 horas após o pedido da vítima. As plataformas devem também tomar medidas para excluir conteúdo duplicado.
Muitos estados já proibiram a disseminação de deepfakes sexualmente explícitos ou pornografia de vingança, mas o “Take It Down Act”, o nome do projeto de lei, é um exemplo raro de imposições impostas pelos reguladores federais às empresas de Internet.
O projeto de lei, patrocinado pelos senadores Ted Cruz, republicano do Texas, e Amy Klobuchar, democrata do Minnesota, recebeu um apoio bipartidário esmagador no Congresso, tendo sido aprovado na câmara baixa em abril por 409-2 e no Senado por consentimento unânime.
Mas a medida não está isenta de críticas. Os defensores da liberdade de expressão e os grupos de defesa dos direitos digitais dizem que o projeto de lei é demasiado amplo e pode levar à censura de imagens legítimas, incluindo pornografia legal e conteúdo LGBTQ.
Outros alertam que pode permitir ao governo monitorizar as comunicações privadas e prejudicar o devido processo legal.
[Como explicar a derrocada histórica do PS? No podcast “A História do Dia“, só precisa de 15 minutos para ficar bem informado. Conversamos com os jornalistas da redação do Observador e com especialistas para lhe explicar tudo sobre a história mais importante do dia. E ainda lhe damos um resumo rápido das notícias que tem mesmo de saber. Pode ouvir aqui, na Apple Podcasts, no Spotify ou no Youtube Music]
A primeira-dama compareceu numa mesa redonda no Capitólio com legisladores e jovens mulheres que tiveram imagens explícitas delas publicadas online, realçando que é “de partir o coração” ver o que as adolescentes e especialmente as raparigas passam depois de lhes acontecer.
Depois de a Câmara dos Representantes ter aprovado o projeto de lei, Melania Trump classificou a votação bipartidária como uma “declaração poderosa de união na proteção da dignidade, privacidade e segurança das nossas crianças”.
A sua defesa do projeto de lei é uma continuação da campanha “Be Best” que iniciou no primeiro mandato de Trump, com foco no bem-estar das crianças, no uso das redes sociais e no abuso de opioides.
No seu discurso ao Congresso, em março, o presidente republicano frisou que a publicação destas imagens online é “simplesmente terrível” e que estava ansioso por sancionar o projeto de lei.
“E vou usar essa lei para mim também, se não se importar. Não há ninguém que seja tratado pior do que eu online. Ninguém“, insistiu, na altura.
