Doze estados norte-americanos avançaram com um processo contra a administração de Donald Trump no Tribunal Internacional de Comércio nos EUA devido à política de tarifas. Além de sublinharem que as tarifas anunciadas pelo Presidente trouxeram o “caos” à económica norte-americana, pedem que o tribunal as declare ilegais e impeça as agências governamentais de as aplicar.
“Ao reivindicar a autoridade para impor tarifas imensas e em constante mudança sobre quaisquer produtos que entrem nos Estados Unidos, por quaisquer motivos que considere convenientes para declarar uma emergência, o Presidente perturbou a ordem constitucional e trouxe o caos à economia americana“, refere o processo, citado pela Associated Press.
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Segundo a agência de notícias, os estados que avançaram com o processo são: Arizona, Oregon, Colorado, Connecticut, Delaware, Illinois, Maine, Minnesota, Nevada, Novo México, Nova Iorque e Vermont. “Não é só economicamente imprudente, é ilegal”, disse a procuradora-geral do Arizona, Kris Mayes.
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Os estados contestam a alegação de Trump de que pode impor tarifas arbitrariamente ao abrigo do International Emergency Economic Powers Act — documento que autoriza o Presidente a declarar uma emergência e assim regular e proibir importações. Defendem que o Presidente só pode invocar esta lei quando uma emergência representa uma “ameaça incomum e extraordinária” do exterior e que não é o caso.
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A Califórnia, liderado pelos democratas, já tinha contestado as tarifas de Donald Trump, sustentando que o Presidente dos EUA não as pode impor sem a aprovação do Congresso. “Trump não tem o poder unilateral de alterar radicalmente a paisagem económica do país. Não é assim que a nossa democracia funciona”, defendeu o procurador-geral do estado, Rob Bonta, numa conferência de imprensa.
