Uma juíza federal ordenou à administração de Donald Trump que iniciasse esforços para promover o regresso de um segundo homem deportado para uma prisão de alta-segurança em El Salvador, afirmando tratar-se de um migrante a aguardar resposta ao seu pedido de asilo e protegido por um acordo legal.
A juíza federal Stephanie Gallagher, nomeada por Trump durante o seu primeiro mandato, em 2o19, anunciou esta decisão na quarta-feira ao fim do dia, tendo sido esta quinta-feira noticiada por órgãos de comunicação social como a agência Reuters.
Em causa está um acordo que Gallagher — que preside ao distrito do estado do Maryland — aprovou em novembro de 2024 quanto a um caso de ação coletiva movido em 2019. Este é referente a milhares de migrantes que chegaram aos EUA como menores não acompanhados e que, de acordo com a decisão, tinham de ver o seu processo de pedido de asilo concluído antes de qualquer eventual deportação.
O jovem em causa, um venezuelano de 20 anos apenas identificado como Cristian, estava protegido por tal acordo, tendo portanto a juíza considerado a sua expulsão ilegal e ordenado o governo norte-americano a trabalhar com as autoridades salvadorenhas para o devolver aos Estados Unidos.
De acordo com os documentos judiciais, o venezuelano fez parte do grupo de 250 imigrantes enviado a 15 de março para o Centro de Confinamento de Terroristas (Cecot), em El Salvador, tal como Kilmar Ábrego García, salvadorenho de 29 anos também ele considerado vítima de expulsão ilegal.
Foi deportado por engano para uma das piores prisões do mundo, mas Trump recusa trazê-lo de volta
De resto, de acordo com a ABC News, Gallagher apoiou-se no caso de Ábrego García para emitir semelhante parecer, escrevendo que, tal como nessa instância “este tribunal ordenará aos arguidos que facilitem o regresso de Cristian aos Estados Unidos para que possa receber o processo a que tinha direito ao abrigo do Acordo de Compensação vinculativo das partes”.
A Casa Branca e o Departamento de Segurança Interna dos EUA ainda não reagiram formalmente à decisão de Gallagher, mas a Reuters noticia que a administração Trump já tinha argumentado antes que a deportação de Cristian não violava o acordo de 2024 porque o venezuelano tinha sido considerado um “inimigo estrangeiro” ao abrigo da lei do tempo de guerra, tornando-o inelegível para asilo.
Tanto Cristian como Ábrego García foram expulsos pelo governo dos EUA sob a premissa de que fazem parte de gangues organizados, com a administração recorrer à “Lei dos Inimigos Estrangeiros” — legislação de guerra datada de 1798 — para justificar a sua deportação sem necessitar de processar a sua saída. Para justificar a utilização dessa lei, a administração Trump tem acusado os cidadãos deportados de pertencerem ao gangue venezuelano Tren de Aragua, apesar de raramente apresentar provas fidedignas para tais alegações.
A utilização de tal expediente legal por parte da administração Trump, todavia, tem esbarrado nos tribunais, tendo até o Supremo Tribunal dos EUA — de maioria conservadora — obrigado o governo à suspensão destes atos de deportação forçada a 19 de abril. Após esta decisão, juízes federais do Colorado, de Nova Iorque e do sul do Texas emitiram prontamente ordens que impedem a expulsão de detidos ao abrigo da referida lei, até que a administração instrua um processo e apresente queixa em tribunal.
O caso de Ábrego García foi o gatilho para esta batalha legal em curso, tendo a juíza federal Paula Xinis ordenado o seu regresso, decisão secundada pelo Supremo Tribunal. No entanto, tanto os EUA como El Salvador negaram ter autoridade para o fazer.
A administração Trump, apesar de ter reconhecido um “erro administrativo” na sua deportação, mantém-se irredutível e diz que este “não regressará” ao país.
