A eliminação de etapas nos processos de expulsão de imigrantes e a diminuição de prazos de recursos são algumas das medidas propostas no relatório preliminar elaborado pelo grupo de trabalho sobre imigração que foi criado em 2024. Segundo o Diário de Notícias, que nesta segunda-feira publica algumas das orientações dadas nesse relatório, há várias propostas que têm como objetivo acelerar os processos de saída de pessoas rejeitadas pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA).
O tema saltou para o centro da agenda mediática no sábado, quando o Governo confirmou a saída de um “primeiro grupo” de 4.500 pessoas, que somarão 18 mil nos “próximos tempos”. O DN escreve que não serão realizadas deportações ao estilo Donald Trump, já que os processos irão seguir a atual Lei dos Estrangeiros e os imigrantes poderão recorrer das decisões, de acordo com a legislação do Código de Processo Administrativo (CPA).
Porém, o Governo quer tornar os processos mais rápidos, para que Portugal fique mais alinhado com outros países europeus (já que o País é um que menos afastam imigrantes do território, estando apenas atrás da Eslováquia, na UE). Recomenda-se, por exemplo, que seja extinta a primeira notificação para o retorno voluntário, por este ser um passo considerado redundante (é nessa fase que estão os 18.000 imigrantes referidos pelo Governo).
O documento propõe, também, “a criação de secções especializadas junto dos tribunais administrativos, para o tratamento de matérias relacionadas com estrangeiros, assumiria um papel relevante no âmbito do retorno, atenta a especificidade e sensibilidade que subjaz à matéria”. A ideia é evitar um congestionamentos do tribunais e “obter uma maior eficácia e celeridade do procedimento”, com a recomendação de ser “assegurada assistência jurídica gratuita a requerimento”.
Propõe-se, ainda, “tomar medidas ativas para criar um sistema informático moderno e eficaz de gestão de processos de retorno, de forma a estabelecer um tratamento da informação e controlos que reflitam as alterações legislativas e administrativas e os requisitos em matéria de fluxo de trabalho”. O grupo de trabalho defende a “centralização do procedimento de retorno numa única entidade com competência para a iniciativa oficiosa, instrução, decisão e execução do mesmo, poderá contribuir para uma maior celeridade e eficácia do mecanismo de retorno”.
O documento salienta, ainda, que a Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia de Segurança Pública (UNEF/PSP) “reúne as condições para garantir o funcionamento da tramitação de todo o procedimento, tendo em conta as competências que lhe estão cometidas”. Porém, como salientou no fim de semana o Governo, a criação dessa unidade foi chumbada no parlamento, pelo voto contra do PS e do Chega, no final do ano passado.
