A Amnistia Internacional (AI) pediu esta quinta-feira ao Governo moçambicano uma investigação urgente aos relatos de violações de direitos humanos durante a “repressão” das manifestações pós-eleitorais, apontando “homicídios ilegais de mais de 300 pessoas”.
“O Governo moçambicano, liderado pela Frelimo, deve iniciar urgentemente investigações a relatos de violações de direitos humanos generalizadas, cometidas durante a repressão continuada às manifestações de contestação dos resultados das eleições gerais, e comprometer-se a publicar as conclusões”, lê-se num comunicado da Amnistia Internacional, divulgado esta quinta-feira.
A Organização Não-Governamental (ONG) internacional recorda que a agitação social começou após “o assassinato de duas destacadas figuras alinhadas com a oposição”, assessores do candidato presidencial Venâncio Mondlane, em 21 de outubro de 2024, após as eleições gerais do dia 9 do mesmo mês.
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“Desde então, há relatos credíveis de violações de direitos humanos generalizadas, envolvendo nomeadamente o homicídio de mais de 300 pessoas, incluindo crianças e transeuntes, numa tentativa de reprimir os protestos. A responsabilidade pela maioria das mortes foi atribuída às forças de segurança, segundo os registos de grupos de monitorização”, acrescenta.
Refere igualmente que as forças governamentais “balearam e feriram ainda mais de 700 outras pessoas e detiveram arbitrariamente milhares de pessoas, sujeitando-as alegadamente a tortura e outros maus-tratos sob custódia”.
“As autoridades perseguiram ainda alegadamente jornalistas, limitaram o acesso à internet e mobilizaram o exército”, diz aquela organização.
Citado no comunicado, Khanyo Farisè, diretora regional adjunto da Amnistia Internacional para a África Oriental e Austral, afirma que “a repressão às manifestações” em Moçambique após as eleições de 9 de outubro “tem sido chocante”.
“Assistimos ao ciclo eleitoral mais sangrento da história de Moçambique no pós-guerra civil, contudo, os presumíveis autores gozam de total impunidade”, lamentou Farisè, apelando ao novo Governo, empossado em janeiro, após a investidura de Daniel Chapo como quinto Presidente da República, para “dar início imediato a investigações independentes, eficazes e exaustivas a todas as mortes, incidentes de tortura e outros maus-tratos”.
Essas investigações devem abordar também “outras violações dos direitos humanos reportadas durante a repressão continuada, indicando prazos claros para a publicação das conclusões”, acrescenta.
“O Presidente Daniel Chapo deve provar que está determinado a quebrar este ciclo de impunidade, apelando ativamente para a realização de investigações urgentes e garantindo a plena cooperação com as autoridades responsáveis pelas mesmas” e “deve ainda assegurar a reparação efetiva às vítimas e sobreviventes e exercer a sua autoridade para acabar com as violações dos direitos humanos pelas forças de segurança durante as manifestações”, conclui.
Esta pretensão consta de um abaixo-assinado que a Amnistia Internacional está a promover, a enviar ao chefe de Estado moçambicano.
Moçambique vive desde outubro um clima de forte agitação social, com manifestações e paralisações convocadas pelo ex-candidato presidencial Venâncio Mondlane, que rejeita os resultados eleitorais de 09 de outubro, que deram vitória a Daniel Chapo.
Atualmente, os protestos, agora em pequena escala, têm estado a ocorrer em diferentes pontos do país e, além da contestação aos resultados, os populares queixam-se do aumento do custo de vida e de outros problemas sociais.
Desde outubro, pelo menos 353 pessoas morreram, incluindo cerca de duas dezenas de menores, e cerca de 3.500 ficaram feridas durante os protestos, de acordo com a plataforma eleitoral Decide, organização não-governamental que acompanha os processos eleitorais.
O Governo moçambicano confirmou pelo menos 80 óbitos, além da destruição de 1.677 estabelecimentos comerciais, 177 escolas e 23 unidades sanitárias, durante as manifestações.
