A Procuradoria-Geral da República moçambicana defendeu que a condenação do ex-ministro Manuel Chang nos Estados Unidos a oito anos e meio de prisão por fraude não beneficiou Moçambique por ser “muito inferior” à que seria aplicada em Maputo.
“Como se pode constatar, a pena que lhe foi aplicada é muito inferior à que lhe caberia se tivesse sido julgado em Moçambique, cujas penas aplicáveis aos crimes de que é acusado variam entre oito e 12 anos de prisão“, refere-se num documento oficial da Procuradoria-Geral moçambicana, que junta detalhes sobre desfecho do caso Chang e a que a Lusa teve acesso esta terça-feira.
O ex-ministro das Finanças de Moçambique foi, em 17 de janeiro deste ano, condenado em Brooklyn, no estado de Nova Iorque, a oito anos e meio de prisão, incluindo os cerca de seis anos que já cumpriu, no âmbito do caso das dívidas ocultas.
Chang foi detido no principal aeroporto internacional de Joanesburgo, na África do Sul, no final de 2018, pouco antes de se tornar pública a acusação dos Estados Unidos.
Ex-ministro de Moçambique Manuel Chang condenado nos EUA a oito anos e meio de prisão
O antigo ministro passou cerca de seis anos sob custódia enquanto aguardava julgamento nos EUA, tendo o juiz recomendado que o antigo ministro passe mais dois anos e meio atrás das grades antes de ficar elegível para ser libertado e deportado para Moçambique.
“Uma vez julgado nos Estados Unidos, a justiça moçambicana não poderá julgá-lo pelos mesmos factos (…) Por outro lado, apesar de a conduta daquele cidadão moçambicano ter, financeiramente, prejudicado gravemente o Estado moçambicano, bem como sua reputação internacional, este não poderá ver-se ressarcido pelos prejuízos”, lê-se no documento do Ministério Público moçambicano, que lembra que outros envolvidos no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique foram condenados a penas que variam entre 10 e 12 anos.
Chang foi ministro das Finanças de Moçambique durante a governação de Armando Guebuza, entre 2005 e 2010, e terá avalizado dívidas de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros) secretamente contraídas a favor da EMATUM, da Proindicus e da MAM, empresas públicas referidas na acusação norte-americana, alegadamente criadas para o efeito nos setores da segurança marítima e pescas, entre 2013 e 2014, num escândalo que só viria a ser descoberto em 2016.
Durante o julgamento, os procuradores norte-americanos acusaram Chang de recolher sete milhões de dólares (6,81 milhões de euros no câmbio atual) em subornos, transferidos através de bancos norte-americanos para contas europeias de um associado.
No total, Chang e outros participantes desviaram mais de 200 milhões de dólares (194,6 milhões de euros), defraudando investidores nos EUA e em outros lugares ao deturpar como os recursos do empréstimo seriam usados e fazendo com que sofressem perdas substanciais, sustentaram os procuradores.
Ao longo do processo nos EUA, a equipa de defesa alegou que o ex-ministro estava a fazer o que o seu Governo desejava, quando assinou as promessas de que Moçambique pagaria os empréstimos, e que não havia provas de uma contrapartida financeira para o então governante.
Em julho do ano passado, o Governo moçambicano disse que a Procuradoria-Geral tinha, pelo menos, sete milhões de dólares devolvidos por Manuel Chang.
Ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang condenado nos EUA
Para anular dívidas e reclamar compensação financeira, Moçambique também levou o caso à Justiça britânica, alegando corrupção, conspiração para lesar por meios ilícitos e assistência desonesta.
O Tribunal Comercial de Londres decidiu, em julho do ano passado, a favor de Moçambique, determinando que o grupo naval Privinvest deve pagar uma compensação por corrupção do antigo ministro das Finanças Manuel Chang.
A Procuradoria-Geral moçambicana disse, na altura, que o país tem direito a receber aproximadamente 1,9 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) como resultado da sentença.
Moçambique era, então, uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo durante duas décadas, segundo o Banco Mundial, mas acabou por mergulhar numa convulsão financeira após o caso, considerado um dos principais escândalos financeiros do país.
