A “política de imigração [em Portugal] passou a ser de uma imigração regulada“, afirmou neste sábado António Leitão Amaro, confirmado a expulsão de um “primeiro grupo” de 4.500 imigrantes que foi noticiada neste sábado pelo Jornal de Notícias. O ministro acusa, também, o PS e o Chega de dificultarem a execução destas ordens de expulsão do País.
O Jornal de Notícias noticiou neste sábado que, durante a próxima semana, mais de 4.500 imigrantes irão ser notificados para abandonar o território nacional. Se não saírem voluntariamente, no período máximo de 20 dias, serão sujeitos a um processo de deportação coerciva.
O jornal acrescenta, aliás, que o número de pessoas deportadas do país poderá chegar aos 18 mil nos próximos tempos. Trata-se de imigrantes que apresentaram a manifestação de interesse, um mecanismo que foi eliminado pelo Governo de Luís Montenegro poucas semanas após a tomada de posse. Dentro da chamada Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes, da Agência para a Integração. Migrações e Asilo (AIMA) foi criado um grupo de trabalho que concluiu que 4.579 imigrantes não cumprem os requisitos para viver em Portugal.
Em conferência de imprensa agendada esta manhã, Leitão Amaro confirmou que estes 4.500 são um “primeiro grupo” de um conjunto de cerca de 18 mil processos em deferimento, ou seja, também recusas que já foram decididas. Aliás, o ministro revela que há “outros 110 mil processos em que a maior parte provavelmente será deferida”.
Trata-se, explicou, de pessoas que já tinham ordens de saída da Europa emitidas por outros países, ou foram identificadas situações criminais que torna inviável que seja concedida autorização de residência. “Esta informação confirma que a política de imigração passou a ser de imigração regulada, as regras são para cumprir, são situações de pessoas que violam as regras portuguesas e as europeias para estar no território nacional”, afirmou o ministro.
Leitão Amaro acrescentou que Portugal “tem tido desde a extinção do SEF uma dificuldade muito grande em executar os afastamentos coercivos” que surgem quando as pessoas notificadas não saem voluntariamente.
No ano passado, o Governo propôs ao parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais: 1) que a competência da execução das ordens fosse da PSP e não da AIMA, que não tem recursos para isso 2) e que o procedimento, os prazos, fossem todos acelerados”, recordou.
“Na altura, no final do ano, o PS e o Chega, com os seus votos decidiram chumbar” essa proposta do Governo. “Precisamos de, na próxima legislatura, fazer alterações para que as regras sejam cumpridas até ao fim”, concluiu Leitão Amaro.
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